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TJBA - 8055604-88.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x WILDER GOUVEIA SANTOS
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/06/2020
TJBA - 0500378-89.2018.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x VAC-ALL BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP
Advogado: VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 22/01/2018
TJBA - 8079032-65.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO
Advogado: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/07/2021
TJBA - 0005460-71.2012.8.05.0150
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PACIFIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros
Advogado: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 12/04/2012
TJBA - 0015260-49.2016.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SOLANGE MARIA MARQUES MOREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 15/12/2022
TJBA - 0099718-79.2005.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE e outros
Advogado: GENETH BARRETTO NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 21/03/2024
TJBA - 0540681-78.2016.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS CARDIM DE SOUZA e outros x ALCIDES PEREIRA DE SOUZA
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES e outros
1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 30/06/2016
TJBA - 0049308-17.2005.8.05.0001
Partes: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 30/09/2019
TJBA - 8042118-70.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CONQUISTA TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/09/2019
TJBA - 0514140-03.2019.8.05.0001
Partes: BONA FIDE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA & EXPORTADORA DE PVC LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/03/2019