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TJCE - 0075173-15.2005.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x SERRARIA RAMIRES LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/11/2005
TJCE - 0004744-67.2000.8.06.0043
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x USINA MANOEL COSTA FILHO e outros
Advogado: PEDRO IVAN COUTO DUARTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha
Ajuizamento: 29/08/2000
TJCE - 0000458-70.2006.8.06.0161
Partes: ESTADO DO CEARA x VALDERI MINEIRO DE ANDRADE
Advogado: ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Ajuizamento: 18/08/2006
TJCE - 0023735-76.2007.8.06.0001
Partes: ANTONIO MOISES FERNANDES DA COSTA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 04/06/2025
TJCE - 0131233-56.2015.8.06.0001
Partes: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCIO IRINEU DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/02/2015
TJCE - 0808537-38.2022.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/01/2025
TJCE - 0808537-38.2022.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANTONIO JOSE DOS SANTOS
Advogado: FRANCISCO GILDO DA CRUZ SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/10/2022
TJCE - 0013129-27.2018.8.06.0090
Partes: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros x MUNICIPIO DE ICO
Advogado: ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Ajuizamento: 20/04/2018
TJCE - 0853517-51.2014.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO JORGE FRANCA ALBUQUERQUE
Advogado: ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/08/2024
TJCE - 0239794-33.2022.8.06.0001
Partes: MIGUEL ARCANJO ALEXANDRE e outros x COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado: PEDRO DA SILVA DINAMARCO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/05/2022