Partes: MPRN - 04ª PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE x JACKSON DE OLIVEIRA SILVA

Advogado: LUCELIA CLEUDE DA SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

Partes: JACKSON DE OLIVEIRA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: RODRIGO ALVES MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho

Partes: MPRN - 2 PROMOTORIA NISIA FLORESTA e outros x ANDRE DA SILVA TOMAZ e outros

Advogado: CARLOS ALBERTO FIRMINO FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nisia Floresta

Partes: MARCOS OSCAR DE SOUZA TEIXEIRA e outros x MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL e outros

Advogado: ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES e outros

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: MARCOS OSCAR DE SOUZA TEIXEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: SULENE SOCORRO CARVALHO VERISSIMO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Partes: PEDRO JOSEAN GUIMARAES FERNANDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: RODRIGO ALVES MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: ALEX PATRICIO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego

Partes: MPRN - 02ª PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE x RONILSON VARELA DA SILVA e outros

Advogado: JOAO MARIA PEGADO MENDES e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI x JOSE ALBERTO FRANCO DE LIMA e outros

Advogado: PAULO ESMAEL FREIRES e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

Partes: MPRN - 76ª PROMOTORIA NATAL e outros x MAXWELL GOMES BASTOS

Advogado: RODRIGO ALVES MOREIRA

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal