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TJMA - 0812007-42.2017.8.10.0001
Partes: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SANTOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUANNA BEZERRA LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/04/2017
TJMA - 0801054-26.2018.8.10.0052
Partes: GIOMAR CAMPOS CANINDE x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 10/05/2018
TJMA - 0806649-28.2019.8.10.0001
Partes: TAMA MARIA PEREIRA DE ARAUJO x JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS, PRESIDENTE DA COMISSAO DE AVALIACAO E CREDENCIAMENTO DO DETRAN/MA e outros
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2019
TJMA - 0001268-04.2014.8.10.0048
Partes: JOHNDESON ALVES DE SOUSA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 02/06/2014
TJMA - 0811162-05.2020.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS DESPACHANTES DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2020
TJMA - 0800246-50.2020.8.10.0052
Partes: ANTONIA DA LUZ PINHEIRO PEREIRA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: MARLON RIBEIRO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMA - 0848894-59.2016.8.10.0001
Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/08/2016
TJMA - 0000824-62.2013.8.10.0029
Partes: MARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA e outros x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO LUCAS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 24/01/2013
TJMA - 0802398-35.2017.8.10.0001
Partes: ANA AUGUSTA FONSECA SOARES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2017
TJMA - 0001956-74.2016.8.10.0054
Partes: HERTON ALVES DE SOUSA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 05/07/2016