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TJPA - 0818781-11.2021.8.14.0301
Partes: PUBLIC PROPAGANDA & MARKETING LTDA x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: VITOR GALDIOLI PAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/03/2021
TJDFT - 0709369-75.2018.8.07.0001
Partes: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA x PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Advogado: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 09/04/2018
TJTO - 0026908-05.2020.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x LAYANNE CRISTINE ALVES SOBRINHO RAMOS e outros
Advogado: KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 14/12/2020
TJTO - 0004506-16.2024.8.27.2729
Partes: CAPITAL TECH LTDA x ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA e outros
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 07/02/2024
TJTO - 0027203-65.2023.8.27.2729
Partes: PROSERVICE COMERCIO VAREJISTA LTDA x ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA e outros
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 12/07/2023
TJTO - 0009131-35.2020.8.27.2729
Partes: MARINEIDE DE VASCONCELOS FEITOSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 20/02/2020
TJTO - 0016706-60.2021.8.27.2729
Partes: JOAO BELO FILHO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 14/05/2021
TJTO - 0015587-64.2021.8.27.2729
Partes: CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN x SANDRO RICARDO MEDEIROS OLIVEIRA
Advogado: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 07/05/2021
TJTO - 0001218-65.2021.8.27.2729
Partes: ALBERTINO SILVA MELO x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 19/01/2021
TJTO - 0002046-46.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ADRIENNE RODRIGUEZ DA SILVA
Advogado: VITOR GALDIOLI PAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2024