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TJMA - 0029608-02.2014.8.10.0001
Partes: KAIS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - TIMBIRAS
Advogado: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2014
TJMA - 0821355-79.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCONY DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2020
TJMA - 0000973-39.2017.8.10.0087
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE CARNEIRO FILHO
Advogado: ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Governador Eugenio Barros
Ajuizamento: 19/12/2017
TJMA - 0021190-07.2016.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - TIMBIRAS x KAIS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/12/2016
TJMA - 0802182-30.2017.8.10.0048
Partes: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM x MAGNO ROGERIO SIQUEIRA AMORIM
Advogado: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 11/09/2017
TJMA - 0808862-10.2019.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM x ANA ISABELLY SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMA - 0807961-08.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x FRANCISCO SANTOS SOARES
Advogado: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/06/2020
TJMA - 0801546-63.2019.8.10.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HIPOLITO DE JESUS LINDOSO
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 15/05/2019
TJMA - 0808316-86.2018.8.10.0000
Partes: RUY RIBEIRO CORREA FILHO x MUNICIPIO DE PERI MIRIM e outros
Advogado: SAMARA SANTOS NOLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 26/09/2018
TJMA - 0807126-88.2018.8.10.0000
Partes: ROSANGELA SILVA PEREIRA x MUNICIPIO DE PERI MIRIM
Advogado: JOSE RIBAMAR BOTAO FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jaime Ferreira de Araujo
Ajuizamento: 21/08/2018