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TJBA - 8140347-26.2023.8.05.0001
Partes: ANDERSON ALESSANDRO DE JESUS NEVES MESSIAS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/10/2023
TJBA - 8037123-72.2023.8.05.0001
Partes: CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIM x ESTADO DA BAHIA
Advogado: KAROLINE SILVA DUARTE e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2023
TJBA - 8090037-16.2023.8.05.0001
Partes: MARCIO BRITO CARDOSO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/07/2023
TJBA - 8013891-31.2023.8.05.0001
Partes: ADRIANO PAZ DO ROSARIO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2023
TJBA - 8105331-45.2022.8.05.0001
Partes: ISMAEL DA CRUZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/07/2022
TJBA - 8164015-26.2023.8.05.0001
Partes: LEONE SOUZA BARRETO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2023
TJBA - 8064153-19.2022.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO SANTANA MENDES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/05/2022
TJBA - 8000743-37.2022.8.05.0146
Partes: MANOEL ELPIDIO DA SILVA FILHO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 02/02/2022
TJBA - 8017353-62.2024.8.05.0000
Partes: MAURILHO MOURA SANTOS e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 17/03/2024
TJBA - 8056299-03.2024.8.05.0001
Partes: MARISELMA SOARES SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/04/2024