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TJMS - 0808948-77.2022.8.12.0110
Partes: MARINA LEMOS MONTEIRO CONCEICAO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMS - 1400162-97.2023.8.12.0000
Partes: CANDIDA DO AMARAL FERNANDES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMS - 0824224-51.2022.8.12.0110
Partes: CAIO HENRIQUE JERONYMO MACEDO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ROBINSON FERNANDO ALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMS - 0814864-92.2022.8.12.0110
Partes: EDSON PAULINO ALVES x TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)
Advogado: ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMS - 0810913-27.2021.8.12.0110
Partes: LEANDRO COSTA DE LACERDA AZEVEDO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 08/06/2021
TJMS - 1402915-27.2023.8.12.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: FABRICIO APARECIDO DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMS - 0013459-21.2007.8.12.0000
Partes: BENEDITO DO CARMO KITIZO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 17/05/2007
TJMS - 0026496-83.2005.8.12.0001
Partes: FERNANDO ALVES BITTENCOURT e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: SANDRA CALLIGARIS e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/09/2009
TJMS - 0026496-83.2005.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x FERNANDO ALVES BITTENCOURT e outros
Advogado: JERONIMO OLINTO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMS - 0026496-83.2005.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x FERNANDO ALVES BITTENCOURT
Advogado: ARLETHE MARIA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 07/10/2013