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TJBA - 0003591-48.2012.8.05.0223
Partes: LUCAS AGROPECUARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros x INEMA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: DOMICIO GRAMACHO FILHO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 05/12/2012
TJBA - 0002845-17.2005.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE x COMPANHIA DE LUBRIFICANTES DO NORDESTE
Advogado: DELIO BORGES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/01/2005
TJBA - 8050672-57.2020.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 16/05/2020
TJBA - 0381291-77.2013.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS x PEDRO ERNESTO DE CARVALHO
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 08/10/2024
TJBA - 0381291-77.2013.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS x PEDRO ERNESTO DE CARVALHO
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/10/2021
TJBA - 0102966-53.2005.8.05.0001
Partes: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros x AVIPAL NORDESTE S/A
Advogado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES e outros
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 15/05/2025