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TJMA - 0818080-91.2021.8.10.0000
Partes: JULIO ARAUJO AIRES NETO e outros x JUIZ TITULAR DE ICATU KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA e outros
Advogado: JULIO ARAUJO AIRES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMA - 0853167-76.2019.8.10.0001
Partes: JOAO MANOEL EVERTON MENDES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Maracacume
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMA - 0003403-61.2014.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAAYNE SILVA BARROS e outros
Advogado: CARLA DE FATIMA MATOS BUHATEM e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 22/09/2014
TJMA - 0004284-96.2015.8.10.0058
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 10/02/2025
TJMA - 0004284-96.2015.8.10.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x BRUNO CASTRO DOS SANTOS. e outros
Advogado: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 06/10/2015
TJMA - 0817238-45.2020.8.10.0001
Partes: RICARDO LINS OLIVEIRA x FRANCISCO DAS CHAGAS DE QUEIROZ e outros
Advogado: JOAO MANOEL EVERTON MENDES e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2020
TJMA - 0001214-78.2013.8.10.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FABIO ANTONIO BARROS VIEIRA e outros
Advogado: ELINALDO CORREA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Morros
Ajuizamento: 17/12/2013
TJMA - 0001214-78.2013.8.10.0143
Partes: FABIO ANTONIO BARROS VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ELINALDO CORREA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMA - 0819921-24.2021.8.10.0000
Partes: RAUL CORREA MORAES x DECISAO JUIZ 2 VARA CRIMINAL DE SAO LUIS
Advogado: JULIO ARAUJO AIRES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0805497-40.2022.8.10.0000
Partes: MARCOS FONSECA OLIVEIRA x JUIZO DA 2 VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE SAO LUIS
Advogado: JOAO MANOEL EVERTON MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 24/03/2022