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TJMA - 0806438-55.2020.8.10.0001
Partes: EULINA PAZ DE ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2020
TJMA - 0000834-26.2017.8.10.0075
Partes: JOSE DE RIBAMAR GONCALVES x MUNICIPIO DE BEQUIMAO
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
1ª instância - Vara Unica de Bequimao
Ajuizamento: 27/09/2017
TJMA - 0800409-55.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PAULO SERGIO MENDONCA PEREIRA
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 19/01/2021
TJMA - 0000156-16.2014.8.10.0075
Partes: GENILDE LOBATO RODRIGUES e outros x MUNICIPIO DE BEQUIMAO e outros
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
1ª instância - Vara Unica de Bequimao
Ajuizamento: 13/03/2014
TJMA - 0815548-78.2020.8.10.0001
Partes: ANA RUTH OLIVEIRA BARCELOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 19/01/2021
TJMA - 0800463-84.2020.8.10.0055
Partes: FRANCISCA DE ASSIS MELONIO TEIXEIRA x MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 15/05/2020
TJMA - 0000452-38.2014.8.10.0075
Partes: SEVERINO DOS SANTOS FURTADO PEREIRA x MUNICIPIO DE BEQUIMAO
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bequimao
Ajuizamento: 30/07/2014
TJMA - 0000105-44.2010.8.10.0075
Partes: LEDA MARIA RIBEIRO VIEIRA x MUNICIPIO DE BEQUIMAO
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
1ª instância - Vara Unica de Bequimao
Ajuizamento: 02/03/2010
TJMA - 0001300-49.2017.8.10.0130
Partes: ROSE CLEA DOS SANTOS RODRIGUES x MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
Advogado: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA
1ª instância - Vara Unica de Sao Vicente Ferrer
Ajuizamento: 14/12/2017
TJMA - 0000009-45.2017.8.10.0055
Partes: MUNICIPIO DE SANTA HELENA x MARIA SEVERINA CARVALHO e outros
Advogado: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 12/01/2022