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TJMS - 0802071-48.2014.8.12.0031
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x PERPETUA BARBOSA DA SILVA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMS - 0800017-41.2016.8.12.0031
Partes: MARIA ANA MATUOKA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL e outros
1ª instância - Caarapo - 2ª Vara
Ajuizamento: 11/01/2016
TJMS - 0800723-87.2017.8.12.0031
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAARAPO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 20/09/2019
TJMS - 0801657-79.2016.8.12.0031
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x OSMAR ESPINDOLA CABRAL e outros
Advogado: MARIO AKATSUKA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/09/2019
TJMS - 0801005-62.2016.8.12.0031
Partes: GERALDO FELICIANO DE PAIVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/09/2023