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TJMA - 0012747-67.2016.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x TUP PORTO SAO LUIS SA e outros
Advogado: FABIANO FURTADO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2016
TJMA - 0018529-89.2015.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA MARIA SILVA DE AZEVEDO x UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR
Advogado: FABIANO FURTADO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2020
TJMA - 0806720-59.2021.8.10.0001
Partes: ENESA ENGENHARIA LTDA. e outros x AMELIA PAIXAO VILAS BOAS e outros
Advogado: CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2021
TJMA - 0046813-44.2014.8.10.0001
Partes: TUP PORTO SAO LUIS S.A ("PORTO SAO LUIS") e outros x LUCILENE RAIMUNDA COSTA e outros
Advogado: FRANCISCO AYRTON TEIXEIRA DE ALCANTARA NETO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 09/10/2014
TJMA - 0809047-16.2017.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x TUP PORTO SAO LUIS SA
Advogado: FABIANO FURTADO FIGUEIREDO
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2017
TJMA - 0807609-18.2018.8.10.0001
Partes: TUP PORTO SAO LUIS SA x SILVANA DOS REIS GONCALVES DE ARAUJO E SILVA
Advogado: FABIANO FURTADO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2018
TJMA - 0800911-96.2018.8.10.0000
Partes: TUP PORTO SAO LUIS SA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FABIANO FURTADO FIGUEIREDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 20/02/2018
TJMA - 0841857-44.2017.8.10.0001
Partes: MARIA MONTELES SILVA e outros x ANTONIO CAVALCANTE SILVA
Advogado: MANOEL JOSE MENDES FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2017
TJMA - 0054319-71.2014.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FABIANO FURTADO FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0054319-71.2014.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FABIANO FURTADO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2014