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TJMA - 0824538-29.2018.8.10.0001
Partes: DIOMAR BEZERRA LIMA x FAZENDA SANTA INACIA SOCIEDADE ANONIMA e outros
Advogado: EDUARDO GROLLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/02/2024
TJMA - 0814305-70.2018.8.10.0001
Partes: MARIA LUCIANA MACHADO ROCHA e outros x FAZENDA SANTA INACIA SOCIEDADE ANONIMA
Advogado: HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/12/2022
TJMA - 0000536-76.2003.8.10.0058
Partes: WEBER LEITE WEBA x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0000536-76.2003.8.10.0058
Partes: WEBER LEITE WEBA x SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMA - 0000536-76.2003.8.10.0058
Partes: WEBER LEITE WEBA x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0826851-60.2018.8.10.0001
Partes: ROSIMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2018
TJMA - 0826851-60.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSIMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO
Advogado: OSMAR CALVACANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/03/2023
TJMA - 0826851-60.2018.8.10.0001
Partes: ROSIMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMA - 0820426-17.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DIONISIA SILVA CASTELO BRANCO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2018
TJMA - 0820426-17.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DIONISIA SILVA CASTELO BRANCO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/01/2022