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TJCE - 0000091-25.2017.8.06.0205
Partes: MUNICIPIO DE PALHANO e outros x FRANCISCO NILSON FREITAS
Advogado: FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Russas
Ajuizamento: 12/05/2017
TJCE - 0055052-15.2019.8.06.0117
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE MARACANAU e outros
Advogado: ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 19/08/2019
TJCE - 0000160-57.2017.8.06.0205
Partes: IVANILDO NUNES DA SILVA e outros x FRANCISCO NILSON FREITAS
Advogado: LAYANA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Russas
Ajuizamento: 17/07/2017
TJCE - 0001474-29.2005.8.06.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMOCIM e outros x SERGIO DE ARAUJO LIMA AGUIAR
Advogado: HERCILOURDES VASCONCELOS DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 26/09/2005
TJCE - 0000001-80.2018.8.06.0205
Partes: MUNICIPIO DE PALHANO x FRANCISCO NILSON FREITAS
Advogado: ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Russas
Ajuizamento: 08/02/2018
TJCE - 0046354-97.2007.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE PALHANO x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros
Advogado: ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/06/2007
TJCE - 0305696-02.2000.8.06.0001
Partes: MARIA ZULEIDE PINHEIRO MACHADO e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 13/03/2025
TJCE - 0000223-19.2016.8.06.0205
Partes: MUNICIPIO DE PALHANO x FRANCISCO NILSON FREITAS
Advogado: ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Russas
Ajuizamento: 16/01/2017
TJCE - 0784048-06.2000.8.06.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO JORGE LUSTOSA e outros x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/07/2004
TJCE - 0001418-06.2003.8.06.0137
Partes: MUNICIPIO DE PACATUBA x VALDERINA CAVALCANTE DO CARMO
Advogado: FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 16/01/2003