TJCE - 0784048-06.2000.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 09:33
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 09:33
Juntada de Certidão
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20/05/2025 09:33
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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16/05/2025 03:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2025 23:59.
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12/04/2025 00:53
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA em 11/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 99043339
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 99043339
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18/03/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99043339
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18/03/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 09:10
Julgado improcedente o pedido
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06/08/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:59
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA em 02/07/2024 23:59.
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 86686818
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 86686818
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25/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 86686818
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24/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0784048-06.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: Maria da Conceicao Jorge Lustosa POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.
Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.
Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, sigam os autos com vista ao Ministério Público. Após, retornem os autos ao concluso para julgamento.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
24/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 86686818
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21/06/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86686818
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21/06/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 04:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 12:48
Conclusos para despacho
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02/02/2024 19:19
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA em 01/02/2024 23:59.
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72425301
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07/12/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72425301
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06/12/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72425301
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23/11/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 08:25
Conclusos para despacho
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26/09/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 16:41
Conclusos para despacho
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24/10/2022 15:42
Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/05/2022 21:58
Mov. [153] - Encerrar análise
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21/02/2022 22:40
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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21/02/2022 22:40
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
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14/01/2022 14:56
Mov. [150] - Certidão emitida
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14/01/2022 14:56
Mov. [149] - Decurso de Prazo
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02/10/2021 03:23
Mov. [148] - Certidão emitida
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24/09/2021 16:01
Mov. [147] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 330.
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24/09/2021 15:55
Mov. [146] - Concluso para Despacho
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22/09/2021 21:22
Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
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21/09/2021 14:35
Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0408/2021 Teor do ato: Assim, de acordo com o art. 138, do CPCB, defiro o pedido de habilitação formulado às fls. 308/311. Intimem-se. Expediente necessário Advogados(s): Adriano Ferreira G
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21/09/2021 14:16
Mov. [143] - Certidão emitida
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21/09/2021 14:16
Mov. [142] - Documento Analisado
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21/09/2021 11:06
Mov. [141] - Outras Decisões: Assim, de acordo com o art. 138, do CPCB, defiro o pedido de habilitação formulado às fls. 308/311. Intimem-se. Expediente necessário
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17/05/2021 18:16
Mov. [140] - Encerrar análise
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27/04/2021 15:11
Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/02/2021 16:22
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
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05/02/2021 16:44
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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22/01/2021 14:38
Mov. [136] - Certidão emitida
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22/01/2021 14:36
Mov. [135] - Decurso de Prazo
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18/01/2021 13:39
Mov. [134] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 323.
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18/01/2021 12:23
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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29/09/2020 13:31
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0561/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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22/09/2020 12:24
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0561/2020 Teor do ato: Intimar a parte autora para no prazo de cinco dias se manifestar sobre o pedido de assistência de páginas 308/311. Advogados(s): Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB 969
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22/09/2020 12:22
Mov. [130] - Documento Analisado
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17/09/2020 13:22
Mov. [129] - Mero expediente: Intimar a parte autora para no prazo de cinco dias se manifestar sobre o pedido de assistência de páginas 308/311.
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19/05/2020 15:32
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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15/05/2020 23:24
Mov. [127] - Certidão emitida
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07/05/2020 10:54
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01203503-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2020 10:36
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04/05/2020 17:43
Mov. [125] - Certidão emitida
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01/05/2020 16:07
Mov. [124] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre pedido de assistência de fls.308/311. Fortaleza, 01 de maio de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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05/11/2019 14:08
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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15/10/2019 16:59
Mov. [122] - Certidão emitida
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15/10/2019 16:59
Mov. [121] - Documento
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15/10/2019 16:56
Mov. [120] - Documento
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14/10/2019 16:06
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01606887-2 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Data: 14/10/2019 15:30
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08/10/2019 10:52
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01593088-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2019 10:41
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30/09/2019 16:47
Mov. [117] - Certidão emitida
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19/09/2019 15:01
Mov. [116] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/223687-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2019 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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19/09/2019 14:44
Mov. [115] - Certidão emitida
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17/09/2019 13:39
Mov. [114] - Mero expediente: Intimem-se o Estado do Ceará e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará para se manifestar acerca da petição de páginas 299/300.
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06/03/2019 17:24
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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05/02/2019 10:59
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2074 Página: 371/373
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05/02/2019 08:11
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01064842-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2019 08:08
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01/02/2019 13:09
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0016/2019 Teor do ato: Intimar as partes para prosseguir com o processo. Fortaleza, 31 de janeiro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital Advog
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31/01/2019 11:46
Mov. [109] - Mero expediente: Intimar as partes para prosseguir com o processo. Fortaleza, 31 de janeiro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
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14/01/2019 11:37
Mov. [108] - Encerrar análise
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11/01/2019 11:00
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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08/11/2018 15:02
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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08/11/2018 15:02
Mov. [105] - Decurso de Prazo
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14/09/2018 07:39
Mov. [104] - Certidão emitida
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09/09/2018 18:44
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 1983 Página: 571/572
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05/09/2018 10:46
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0383/2018 Teor do ato: Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais). Intime-se. Fortaleza, 31 de agosto de 2018. Advogados(s): Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB 9694/CE)
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04/09/2018 11:52
Mov. [101] - Certidão emitida
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31/08/2018 14:12
Mov. [100] - Mero expediente: Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais). Intime-se. Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
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21/08/2018 10:21
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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21/08/2018 10:20
Mov. [98] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicação de fl.288 e nada foi apresentado ou requerido pelos promovidos. O referido é verdade. Dou fé.
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02/05/2018 15:27
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/04/2018 11:55
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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10/04/2018 10:59
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 1872 Página: 420/422
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02/04/2018 09:21
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10163520-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2018 08:59
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26/03/2018 09:32
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0094/2018 Teor do ato: Intimar as partes para dar prosseguimento ao feito. Advogados(s): Erlon Moreira Pinto (OAB 9666/CE), Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB 9694/CE)
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14/03/2018 10:32
Mov. [92] - Mero expediente: Intimar as partes para dar prosseguimento ao feito.
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08/01/2018 16:15
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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08/01/2018 16:15
Mov. [90] - Encerrar documento - benefício
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08/01/2018 16:14
Mov. [89] - Certidão emitida
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08/01/2018 16:14
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/01/2018 13:41
Mov. [87] - Encerrar análise
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30/11/2017 08:34
Mov. [86] - Expedição de Carta
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25/10/2017 11:02
Mov. [85] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.278.Fortaleza, 25 de outubro de 2017.
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29/09/2017 13:58
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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29/09/2017 13:58
Mov. [83] - Encerrar documento - benefício
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29/09/2017 13:57
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/09/2017 13:57
Mov. [81] - Certidão emitida
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13/09/2017 14:02
Mov. [80] - Expedição de Carta
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21/08/2017 16:59
Mov. [79] - Mero expediente: Intimar o perito para se manifestar sobre as petições de fls.275/276 e 277.Fortaleza, 21 de agosto de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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21/08/2017 16:56
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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04/08/2017 11:40
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00610553-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2017 10:38
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27/07/2017 12:22
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10373240-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2017 11:19
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26/07/2017 13:37
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 1720 Página: 315
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24/07/2017 13:48
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0330/2017 Teor do ato: Intimar as partes para se manifestarem sobre proposta do perito de fls.253.Fortaleza, 07 de julho de 2017. Advogados(s): Erlon Moreira Pinto (OAB 9666/CE), Adriano Fer
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07/07/2017 15:32
Mov. [73] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre proposta do perito de fls.253.Fortaleza, 07 de julho de 2017.
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28/06/2017 09:02
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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28/06/2017 09:01
Mov. [71] - Decurso de Prazo
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07/06/2017 10:03
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 1685 Página: 377/378
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02/06/2017 10:24
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0250/2017 Teor do ato: Intimar as partes para se manifestarem sobre certidão de fls.266.Fortaleza, 01 de junho de 2017. Advogados(s): Erlon Moreira Pinto (OAB 9666/CE), Adriano Ferreira Gome
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01/06/2017 10:16
Mov. [68] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre certidão de fls.266.Fortaleza, 01 de junho de 2017.
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29/05/2017 10:45
Mov. [67] - Certidão emitida
-
29/05/2017 10:45
Mov. [66] - Documento
-
29/05/2017 10:35
Mov. [65] - Documento
-
25/05/2017 14:11
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
25/05/2017 14:11
Mov. [63] - Petição
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18/04/2017 15:35
Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/067290-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / FERNANDA GARCIA GOMES
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12/04/2017 10:19
Mov. [61] - Mero expediente: Intimar o perito por mandado, para em 05 dias apresentar proposta de seus honorários.Fortaleza, 12 de abril de 2017.
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07/04/2017 17:33
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
07/04/2017 17:33
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
07/04/2017 17:33
Mov. [58] - Certidão emitida
-
07/04/2017 17:29
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/03/2017 17:43
Mov. [56] - Expedição de Carta
-
06/03/2017 17:09
Mov. [55] - Mero expediente: Intimar o perito para apresentar em 05 dias proposta de honorários.Fortaleza, 06 de março de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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26/01/2017 13:05
Mov. [54] - Certidão emitida
-
26/01/2017 13:03
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/01/2017 10:21
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
17/01/2017 12:03
Mov. [51] - Petição
-
29/11/2016 11:33
Mov. [50] - Expedição de Carta
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14/10/2016 13:55
Mov. [49] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.247.
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11/10/2016 13:28
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
02/08/2016 17:19
Mov. [47] - Certidão emitida
-
02/08/2016 17:18
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/07/2016 17:47
Mov. [45] - Expedição de Carta
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06/07/2016 13:30
Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente o perito ALUÍSIO SAMPAIO FERREIRA para em 5 (cinco) dias apresentar o valor dos honorários.
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07/10/2015 16:13
Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
30/09/2015 13:36
Mov. [42] - Conclusão
-
09/06/2015 18:17
Mov. [41] - Certidão emitida
-
09/06/2015 18:16
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/05/2015 11:40
Mov. [39] - Expedição de Carta
-
26/01/2015 16:24
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para cumprimento do despacho de fls. 241 através de carta.
-
20/01/2015 10:39
Mov. [37] - Encerrar análise
-
19/01/2015 08:15
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
13/01/2015 15:55
Mov. [35] - Mero expediente: Intimar o perito ALUÍSIO SAMPAIO FERREIRA para em 05 dias apresentar o valor de seus honorários.
-
14/11/2014 10:40
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: 1087 Página: 179/180
-
12/11/2014 07:42
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2014 09:39
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
09/10/2014 15:29
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2014 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [27] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
01/03/2013 12:00
Mov. [26] - Exclusão de documento - duplicidade
-
03/08/2011 12:00
Mov. [25] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
-
17/11/2009 18:01
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2009 15:01
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 (PILHA 2) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2009 12:23
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
27/08/2009 16:28
Mov. [21] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/08/2009 BOLETIM 171 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2008 14:31
Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-53 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2005 12:21
Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2005 15:18
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2005 11:45
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/2005 17:05
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2005 10:17
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 07 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/2004 10:03
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2004 15:21
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. ADRIANO FERREIRA GOMES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2004 07:55
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2004 08:19
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 211 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2004 15:04
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2004 15:40
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2004 09:47
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2004 14:38
Mov. [7] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2004 13:29
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ APELACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2004 17:17
Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2004 11:11
Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 116 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2004 15:45
Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2004 17:06
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2004
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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