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TJBA - 0054799-39.2004.8.05.0001
Partes: MARIA ANDRADE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZZADORA SENA BRITO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/05/2004
TJBA - 0175593-26.2003.8.05.0001
Partes: JOANITA BALBINA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0013820-45.1998.8.05.0001
Partes: MARIA VITORIA ALVES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/1998
TJBA - 0026846-81.1996.8.05.0001
Partes: DALCY SANTANA DE OLIVEIRA e outros x IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARLETE CARVALHO SAMPAIO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0512110-92.2019.8.05.0001
Partes: DURVALICE ABREU DE OLIVEIRA ARAUJO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2019
TJBA - 0054808-98.2004.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DARCY DAS GRACAS SANTOS CARDOSO e outros
Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
Ajuizamento: 19/12/2022
TJBA - 0054808-98.2004.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x DARCY DAS GRACAS SANTOS CARDOSO e outros
Advogado: KARINE DUARTE E SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/12/2021
TJBA - 8079957-32.2019.8.05.0001
Partes: VALDELICE MARIA LIMA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/12/2019
TJBA - 0545901-86.2018.8.05.0001
Partes: JULITA MARIA MAGALHAES SANCHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/08/2018
TJBA - 8022965-51.2019.8.05.0001
Partes: MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/07/2019