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TJMA - 0022484-51.2003.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JAMIL MALUF NETO
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 29/12/2003
TJMA - 0022484-51.2003.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JAMIL MALUF NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 05/06/2017
TJMA - 0817098-43.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ABDALA MALUF NETO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMA - 0825903-84.2019.8.10.0001
Partes: ABDALA MALUF NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2019
TJMA - 0825903-84.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ABDALA MALUF NETO
Advogado: MILLA PAIXAO PAIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMA - 0825903-84.2019.8.10.0001
Partes: ABDALA MALUF NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/11/2020