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TJPA - 0061640-56.2013.8.14.0301
Partes: ERALDO WALBER NERY FIGUEIRA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/11/2013
TJPA - 0061640-56.2013.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUES e outros
Advogado: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 30/10/2018
TJPA - 0808388-23.2022.8.14.0000
Partes: EDONEIDE DO SOCORRO CAVALCANTE CARDOSO e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 13/06/2022
TJPA - 0047014-66.2012.8.14.0301
Partes: LUIS FERNANDO SANTA ROSA REIS e outros x IGEPREV e outros
Advogado: AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/10/2012
TJPA - 0047014-66.2012.8.14.0301
Partes: LUIS FERNANDO SANTA ROSA REIS e outros x IGEPREV e outros
Advogado: CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 12/09/2025
TJPA - 0047799-96.2010.8.14.0301
Partes: RODOLFO LIMA ANTUNES e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/12/2010
TJPA - 0827548-96.2025.8.14.0301
Partes: ADELAIDE RIBEIRO PINTO x THIAGO PINTO RODRIGUES
Advogado: ADRIANA LEAL FERREIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 14/04/2025