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TRF1 - 1096418-94.2023.4.01.3400
Partes: SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA x . SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ERMESSON BRUNO FERREIRA RODRIGUES
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 29/09/2023
TRF1 - 1095776-24.2023.4.01.3400
Partes: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x AGENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/09/2023
TRF1 - 1087732-16.2023.4.01.3400
Partes: AGENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE (ANTT) e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF1 - 1119361-08.2023.4.01.3400
Partes: VIACAO PONTENSE LTDA x AGENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2023
TRF1 - 1119799-34.2023.4.01.3400
Partes: R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA x AGENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2023
TRF1 - 1036314-05.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO BURGUESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA x AGENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/05/2024
TRF1 - 1108621-88.2023.4.01.3400
Partes: CLEBSON CASTRO SANTOS - ME x AGENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 1019932-97.2025.4.01.3400
Partes: P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA x AGENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 1022898-33.2025.4.01.3400
Partes: DMS TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF1 - 1076704-51.2023.4.01.3400
Partes: AGENTE DE FISCALIZACAO DA ANTT e outros x CLEBSON CASTRO SANTOS - ME
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 18/06/2024