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TJMS - 1417225-38.2023.8.12.0000
Partes: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMS - 2000971-72.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL
Advogado: RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 04/11/2022
TRF1 - 0004038-06.2008.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BRASKEM S/A
Advogado: DANILO BASTOS PAIXAO e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 03/04/2008
TRF1 - 0001453-78.2008.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 29/01/2008
TRF1 - 1052523-63.2021.4.01.3300
Partes: B.C.M. COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIAL LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 23/07/2021
TRF1 - 0003536-67.2008.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BRASKEM S/A
Advogado: DANILO BASTOS PAIXAO e outros
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 25/03/2008
TRF1 - 0000411-91.2008.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: THIAGO ANTONIO TUPINIQUIM SENA e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 08/01/2008
TRF1 - 1024017-77.2021.4.01.3300
Partes: EDUCANDARIO NOSSA SENHORA D AJUDA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: VITOR DE SOUZA ANDRADE e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 28/04/2021
TRF1 - 1014258-26.2020.4.01.3300
Partes: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 31/03/2020
TRF1 - 1063066-23.2024.4.01.3300
Partes: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ILMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 14/10/2024