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TJRN - 0800674-42.2019.8.20.5111
Partes: GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 12/03/2025
TJRJ - 0032812-90.2023.8.19.0000
Partes: ABREU, GOULART & SANTOS ADVS x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 08/07/2025
TRF2 - 5015207-76.2023.4.02.5101
Partes: CYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2023
TRF2 - 5097811-36.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CYMI DO BRASIL - PROJETOS E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5050116-47.2023.4.02.5101
Partes: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 0025746-42.2017.4.02.5120
Partes: ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 20/01/2023
TRF2 - 5012181-02.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CASTROL BRASIL LTDA
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5036934-23.2025.4.02.5101
Partes: CASTROL BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: AMANDA COSENDEY LOBO PINTO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1015284-03.2022.8.26.0053
Partes: HSJ COMERCIAL S.A. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCIO FERNANDO FONTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa
Ajuizamento: 20/01/2025