05/08/2025 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/08/2025 23:58

Despacho
31/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:10

Despacho
28/07/2025 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5036934-23.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
24/07/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:09

Despacho
24/06/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5089760-60.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 27, 37, 41
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012181-02.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASTROL BRASIL LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)ADVOGADO(A): AMANDA COSENDEY LOBO PINTO (OAB RJ231294) DESPACHO/DECISÃO Evento 36: Vê-se que foi realizado o endosso (evento 12 - OUT3) que visou garantir a presente execução fiscal, em que se que cobram os créditos inscritos em dívida ativa através das CDAs nºs. 70 6 25 012257-39 e 70 2 25 008720- 14, relacionados ao Processo Administrativo nº 16539.720016/2014-16.

A União, no evento 14, informou que anotou a garantia, e requereu o translado do seguro garantia para o presente feito.

Outrossim, nos autos do processo nº. 50897606020244025101, foi proferida decisão no evento 21, que deferiu o pedido de tutela de urgência, no caso da União reconhecer que o débito relativo ao Processo Administrativo nº 16539.720016/2014-16 se encontrava garantido, determinando-se em consequência que a ré se abstivesse de praticar qualquer ato de inscrição em cadastro de inadimplentes, inclusive CADIN, relativamente ao débito ora questionado, sem obstar, no entanto, medidas de cobrança judicial.

No evento 27 dos autos da referida ação anulatória, constou manifestação da União no sentido de "informar que a apólice de seguro garantia nº 054362024000207751158283 cumpre os requisitos da Portaria PGFN nº 164/2014.

Informar também que cumpriu a tutela de urgência, anotando a garantia nas CDAs".

Por todo o exposto, vê-se que a presente execução fiscal encontra-se garantida integralmente pelo seguro garantia apresentado no evento 12, razão pela qual poderão ter continuidade os correlatos embargos à execução - processo nº. 5036934-23.2025.4.02.5101.

Translade-se cópia da presente decisão para os embargos à execução em comento.

Outrossim, aguarde-se o translado do seguro garantia para o presente feito, a fim de que se conclua e aperfeiçoe a garantia do débito.

Prazo de 30 dias.
27/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036934-23.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38
26/05/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:00

Despacho
22/05/2025 21:56

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:34

Despacho
07/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:58

Despacho
25/04/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50369342320254025101
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:32

Despacho
23/03/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:53

Despacho
19/03/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 18:49

Juntada de Petição
11/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:59

Despacho
10/03/2025 21:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 21:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 19:56

Juntada de Petição
25/02/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 12:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2025 14:28

Despacho
13/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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