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TRF2 - 5077859-71.2019.4.02.5101
Partes: ANDRE LUIS BORBA TORRES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/11/2019
TRF2 - 5077859-71.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ANDRE LUIS BORBA TORRES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF2 - 5077859-71.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 18/09/2023
TRF2 - 5017885-93.2025.4.02.5101
Partes: ANDRE LUIS BORBA TORRES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 09/08/2025
TRF2 - 5017885-93.2025.4.02.5101
Partes: ANDRE LUIS BORBA TORRES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0310720-52.2017.8.19.0001
Partes: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA x ESPOLIO DE PAULO DE ABOIM e outros
Advogado: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Civel
Ajuizamento: 05/12/2017