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TJPI - 0000046-35.2019.8.17.2730
Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros x PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 09/06/2021
TJPR - 0814920-38.2020.8.18.0140
Partes: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 06/07/2020
TJDFT - 0005678-12.2009.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros
Advogado: URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 25/09/2019
TJDFT - 0011319-15.2008.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 17/08/2019
TJDFT - 0025038-32.2016.8.07.0018
Partes: TIM CELULAR SA e outros x TIM CELULAR SA e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2024
TJDFT - 0025038-32.2016.8.07.0018
Partes: TIM CELULAR SA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 04/08/2021
TJDFT - 0704625-49.2019.8.07.0018
Partes: ATACADAO S.A. x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 06/05/2019
TJDFT - 0704625-49.2019.8.07.0018
Partes: ATACADAO S.A. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/10/2020
TJDFT - 0704625-49.2019.8.07.0018
Partes: ATACADAO S.A. x SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Ajuizamento: 25/05/2022
TJDFT - 0705903-17.2021.8.07.0018
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Ajuizamento: 19/11/2021