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TJPI - 0000039-21.2015.8.17.1360
Partes: ANP- AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x A. L. MOURA GOMES e outros
Advogado: ARTUR ORLANDO DE ALBUQUERQUE DA COSTA LINS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Macaparana
Ajuizamento: 29/01/2015
TJCE - 0049682-05.2014.8.06.0158
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO , GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. e outros x V S COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
Advogado: JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Russas
Ajuizamento: 20/08/2014
TJCE - 0005705-74.2014.8.06.0121
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO , GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. e outros x PETROLEO MASSAPE LIMITADA
Advogado: FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 19/11/2014
TJPR - 0000550-19.2014.8.18.0069
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP e outros x FRANCISCO MACIEL DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Regeneracao
Ajuizamento: 24/11/2014
TJMA - 0000556-49.2014.8.10.0101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x M. DE S. ARAUJO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 25/07/2014
TJMA - 0000260-31.2013.8.10.0111
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x A F NOGUEIRA DE MORAES
Advogado: CELSO ARAUJO LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 22/04/2013
TJMA - 0000260-31.2013.8.10.0111
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x A F NOGUEIRA DE MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMA - 0002096-97.2014.8.10.0048
Partes: RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: JOAQUIM RODRIGUES MAGALHAES NETO
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 02/09/2014
TJMA - 0000020-24.2010.8.10.0054
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x R A SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 12/01/2010
TJMA - 0000180-19.2009.8.10.0140
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x JOSE RIBAMAR FERREIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 19/01/2009