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TJCE - 0245326-85.2022.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x SARA VITORIA FERREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: ERMISON REGIS DE SOUSA EVANGELISTA
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/02/2023
TRF1 - 1010791-27.2024.4.01.3000
Partes: EZEQUIEL HALUEN DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ROSIVANE DE OLIVEIRA GALVAO e outros
1ª instância - 4ª Rio Branco
Ajuizamento: 20/10/2024
TRF1 - 1004731-04.2025.4.01.3000
Partes: DEREK CHRISTOPHER CERQUEIRA MATOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VITORIA MARIA DE SOUZA FURTADO e outros
1ª instância - 4ª Rio Branco
Ajuizamento: 19/04/2025
TRF1 - 1010690-87.2024.4.01.3000
Partes: JOSE EMANUEL NUNES PACIFICO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Rio Branco
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF1 - 1011555-13.2024.4.01.3000
Partes: MIGUEL ASAFE LIMA DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: RODRIGO MACHADO PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Rio Branco
Ajuizamento: 05/11/2024
TRF1 - 1004692-41.2024.4.01.3000
Partes: RAIMUNDA ARRUDA DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MARCOS DA SILVA BARBOSA
1ª instância - 4ª Rio Branco
Ajuizamento: 28/05/2024
TJAM - 0028726-59.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/12/2022
TJBA - 0000005-39.2009.8.05.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ANTONIO FREITAS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: HAMILTON SANTOS SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Laje
Ajuizamento: 25/03/2009
TJMS - 0014018-21.2016.8.12.0110
Partes: PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: YVANNA VIRGINIA SILVA DE FARIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMS - 0014018-21.2016.8.12.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: FABIO RICARDO TRAD FILHO e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Ajuizamento: 25/03/2024