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TJES - 5004082-11.2025.8.08.0035
Partes: HELEN GONCALVES DE VASCONCELOS FERNANDES e outros x TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A e outros
Advogado: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 07/02/2025
TJES - 0012092-35.2017.8.08.0545
Partes: ANTONIO FERNANDES PASSOS JUNIOR x EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Advogado: FERNANDA INGRID PIANCA
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 19/03/2017
TRF2 - 5044965-80.2021.4.02.5001
Partes: ANTONIO FERNANDES PASSOS JUNIOR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Ajuizamento: 12/09/2022
TRF2 - 5043852-91.2021.4.02.5001
Partes: ANTONIO FERNANDES PASSOS JUNIOR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF2 - 5044963-13.2021.4.02.5001
Partes: ANTONIO FERNANDES PASSOS JUNIOR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 22/03/2023
TRF2 - 5009238-55.2024.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 04/07/2025