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TJES - 5001277-30.2025.8.08.0021
Partes: CASSIO GOMES DE SOUZA x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR e outros
Advogado: NERO WALKER DA SILVA SOARES
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Guarapari
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRJ - 0088123-34.2021.8.19.0001
Partes: ANTONIO ROBERTO CESARIO DE SA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2021
TJCE - 3003270-02.2024.8.06.0000
Partes: BRENO FONTES RIBEIRO x SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16º Gabinete do Orgao Especial
Ajuizamento: 14/07/2024
TJCE - 3018889-32.2025.8.06.0001
Partes: MAIRA MESQUITA MATOS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MAIRA MESQUITA MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11º Gabinete do Orgao Especial
Ajuizamento: 09/04/2025
TJCE - 3018889-32.2025.8.06.0001
Partes: MAIRA MESQUITA MATOS x ANTONIO ROBERTO CESARIO DE SA e outros
Advogado: MAIRA MESQUITA MATOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/03/2025
TJCE - 3011391-82.2025.8.06.0000
Partes: SAMILLY DA COSTA ALVES x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros
Advogado: ELIDAINE TALIPI ALVES SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Bezerra Cavalcante
Ajuizamento: 18/07/2025
TJCE - 3052573-45.2025.8.06.0001
Partes: LUCAS NONATO MARQUES x PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL (PCCE), SR. NARTAN DA COSTA ANDRADE, DELEGADO DE POLICIA, MATRICULA N 1988241-1 e outros
Advogado: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/07/2025
TJCE - 3014385-83.2025.8.06.0000
Partes: LUIS FELIPE NORONHA PINTO x JOSE GARRIDO BRAGA NETO e outros
Advogado: LOURENA PINHEIRO MESQUITA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Emanuel Leite Albuquerque
Ajuizamento: 22/08/2025
TJCE - 3013432-22.2025.8.06.0000
Partes: JOSE VICTOR BARBALHO AMARANTES x SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL e outros
Advogado: ROBERTA TEIXEIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Ajuizamento: 03/09/2025
TJCE - 3073686-55.2025.8.06.0001
Partes: ANTONIO RENATO GOMES DA SILVA x JOSE GARRIDO BRAGA NETO e outros
Advogado: FRANCISCO GILDAZIO OLIVEIRA LIMA
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/09/2025