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TJMS - 0000418-16.2006.8.12.0034

Partes: UNIAO FEDERAL x LAERCIO VIEIRA DOS SANTOS e outros

Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

1ª instância - Gloria de Dourados - Vara Unica

Ajuizamento: 13/07/2006

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TJRJ - 0007273-43.2010.8.19.0206

Partes: JANETE HONORATO SANTOS x ARIVALDO SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Civel

Ajuizamento: 06/05/2010

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TJBA - 0804678-17.2017.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIVALDO SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 02/11/2017

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TJBA - 8092381-38.2021.8.05.0001

Partes: ERIVALDO SANTOS x BANCO PAN S.A

Advogado: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO e outros

1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 27/08/2021

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TJBA - 8001312-46.2019.8.05.0242

Partes: ANTONIA DOS SANTOS x MARIVALDO SANTOS e outros

Advogado: DIOGO BEZERRA DE ARAUJO

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 08/08/2019

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TJBA - 0000664-95.1995.8.05.0000

Partes: EVERALDO COELHO VASCONCELLOS e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ANISIO PINHEIRO DE JESUS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Ajuizamento: 23/05/2024

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TJBA - 0706479-18.2021.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO

Advogado: EDILENE ROCHA DE JESUS

1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador

Ajuizamento: 05/08/2021

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TJBA - 0706479-18.2021.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: EDILENE ROCHA DE JESUS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Ajuizamento: 15/07/2024

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TJBA - 0000274-20.2013.8.05.0025

Partes: ARIVALDO PEREIRA SANTOS x MUNICIPIO DE BOA NOVA

Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA e outros

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Pocoes

Ajuizamento: 22/12/2017

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TJBA - 8001950-37.2024.8.05.0264

Partes: ARIVALDO SANTOS RAMOS x COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Advogado: CLECIO FREITAS DO NASCIMENTO JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba

Ajuizamento: 19/08/2024

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