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TRF2 - 0024644-18.2012.4.02.5101
Partes: PRO GENERICOS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MEDICAMENTOS GENERICOS x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: FABIO ANDRESA BASTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 18/09/2019
TRF2 - 0513584-06.2003.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: PAULO PARENTE MARQUES MENDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 30/08/2023
TRF2 - 0018914-31.2009.4.02.5101
Partes: LUNDBECK BRASIL LTDA e outros x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 14/05/2024
TRF1 - 0053800-06.2013.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e outros x ABBVIE BIOTECHNOLOGY LTD.
Advogado: RONALDO LUIZ PIRES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 20/09/2013
TRF1 - 0036154-51.2011.4.01.3400
Partes: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros
Advogado: TATIANA NAKAOSHI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/05/2022
TRF1 - 0036154-51.2011.4.01.3400
Partes: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 16/02/2017
TRF1 - 0036154-51.2011.4.01.3400
Partes: INTERFARMA ASSOCIACAO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA DE PESQUISA e outros x EMS SIGMA PHARMA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 01/07/2011
TRF1 - 0020480-43.2014.4.01.0000
Partes: MERCK SHARP DOHME CORPORATION e outros x ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 14/04/2014