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TJPB - 0800769-84.2021.8.15.0441
Partes: ORGAFARMA ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
1ª instância - Vara Unica de Alhandra
Ajuizamento: 12/04/2022
TJPB - 0800769-84.2021.8.15.0441
Partes: AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL e outros x ORGAFARMA ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 19/11/2024
TJPA - 0810353-11.2019.8.14.0301
Partes: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/03/2019
TJCE - 0111846-16.2019.8.06.0001
Partes: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/02/2019
TJCE - 0111846-16.2019.8.06.0001
Partes: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/04/2023
TJRN - 0804486-92.2023.8.20.5001
Partes: SAO LUIZ MARICULTURA LTDA x SRS. AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/01/2023
TJRN - 0804486-92.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x SAO LUIZ MARICULTURA LTDA e outros
Advogado: REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRN - 0806486-07.2024.8.20.5106
Partes: VALE FARMACEUTICO LTDA - ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/05/2024
TJRN - 0806486-07.2024.8.20.5106
Partes: VALE FARMACEUTICO LTDA - ME x SUBCOORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO E ITINERANCIA FISCAL DA SECRETARIA DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUCAS DOS SANTOS LIMEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 20/08/2025
TJSP - 1096808-51.2024.8.26.0053
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC x FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GLEISON MACHADO SCHUTZ
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/12/2024