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TRF1 - 0000805-80.2009.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ANTONIO BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 07/04/2009
TRF1 - 0006632-28.2016.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 15/12/2016
TRF1 - 0002303-80.2010.4.01.4200
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 23/03/2010
TRF1 - 0001382-34.2004.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 18/08/2004
TRF1 - 0007964-69.2012.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 17/12/2012
TRF1 - 0001741-08.2009.4.01.4200
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/12/2022
TRF1 - 0001741-08.2009.4.01.4200
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 23/09/2009
TRF1 - 0000632-27.2007.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 09/03/2007
TRF1 - 0002507-84.2015.4.01.3704
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1003948-05.2023.4.01.3704
Partes: AUTO POSTO NACIONAL LTDA - ME x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ABMAEL GOMES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 18/09/2024