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TJMA - 0818782-71.2020.8.10.0000
Partes: ENGEMAIA & CIA LTDA x PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PAISAGEM URBANA e outros
Advogado: BEATRIZ GONCALVES MORAES DA CUNHA MERGULHAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0836760-58.2020.8.10.0001
Partes: ENGEMAIA & CIA LTDA x INSTITUTO MUNICIPAL DE PAISAGEM URBANA
Advogado: BEATRIZ GONCALVES MORAES DA CUNHA MERGULHAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/11/2020
TRF1 - 1041742-43.2021.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x B M DE ALMEIDA EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/09/2021
TRF1 - 1049282-11.2022.4.01.3700
Partes: B M DE ALMEIDA EIRELI - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO LUIS-MA e outros
Advogado: CARLOS WAGNER BECKMAN GONZAGA
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2022
TRF1 - 1049282-11.2022.4.01.3700
Partes: B M DE ALMEIDA EIRELI - EPP x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: CARLOS WAGNER BECKMAN GONZAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 17/10/2023