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TJRN - 0820711-37.2016.8.20.5001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO - ME e outros
Advogado: JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0820711-37.2016.8.20.5001
Partes: MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL x DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/05/2016
TJRN - 0823965-18.2021.8.20.5106
Partes: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: GILDO PINHEIRO MARTINS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 22/12/2021
TJRN - 0823965-18.2021.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: GILDO PINHEIRO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 25/08/2023
TJRN - 0802009-14.2024.8.20.5114
Partes: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS x MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
Advogado: GILDO PINHEIRO MARTINS
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 07/11/2024
TJRN - 0800135-34.2024.8.20.5133
Partes: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TANGARA e outros
Advogado: GILDO PINHEIRO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 04/11/2024
TJRN - 0800135-34.2024.8.20.5133
Partes: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS x PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 06/02/2024
TJRN - 0815456-59.2020.8.20.5001
Partes: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/05/2020
TJRN - 0803044-73.2023.8.20.5104
Partes: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS x MUNICIPIO DE POCO BRANCO/RN e outros
Advogado: GILDO PINHEIRO MARTINS
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Joao C Mara
Ajuizamento: 07/12/2023
TJRN - 0803044-73.2023.8.20.5104
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE POCO BRANCO e outros x CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS
Advogado: GILDO PINHEIRO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 21/02/2025