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TRF1 - 1071844-07.2023.4.01.3400
Partes: AGROPECUARIA BARRA DO TRIUNFO LTDA x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF1 - 1045285-65.2023.4.01.3900
Partes: ARMENIO JOSE MORAES VALENTE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUCCIANO LUCAS MIRANDA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 1045285-65.2023.4.01.3900
Partes: ARMENIO JOSE MORAES VALENTE x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUCCIANO LUCAS MIRANDA FONSECA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF1 - 1012647-05.2024.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LEONCIO CEZARIO SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 18/04/2024
TRF1 - 1017817-31.2024.4.01.9999
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CLEMENTINO DE FARIAS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 10/09/2024
TRF1 - 1069011-16.2023.4.01.3400
Partes: AGROPECUARIA POR DO SOL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF1 - 0008465-06.2019.4.01.3900
Partes: MOEMA LUISE CORREA DE JESUS e outros x JACKSON JOSIMAR DE JESUS CAVALCANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 31/05/2019
TRF1 - 1023466-43.2021.4.01.3900
Partes: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BELEM x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELEM/PA e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 08/07/2021
TRF1 - 1000037-78.2024.4.01.9999
Partes: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x HAYDE VIDAL PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 08/01/2024