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TJAL - 0004253-46.2013.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS x JOSE CICERO SERAFIM
Advogado: LEONARDO DE MORAES ARAUJO LIMA e outros
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Ajuizamento: 27/02/2020
TJRR - 7004806-46.2023.8.22.0007
Partes: CICERO SABINO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal
Ajuizamento: 18/04/2023
TJRR - 7004806-46.2023.8.22.0007
Partes: CICERO SABINO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: THIAGO DA SILVA VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/11/2023
TRF1 - 0003242-20.2019.4.01.3400
Partes: MARIA MALAQUIAS DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Ajuizamento: 20/10/2022
TRF1 - 0003242-20.2019.4.01.3400
Partes: MARIA MALAQUIAS DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Brasilia
Ajuizamento: 04/02/2019
TJCE - 3000224-31.2023.8.06.0035
Partes: CICERO RIBEIRO SABINO x ENEL
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRN - 0806612-83.2023.8.20.0000
Partes: CICERO SABINO NETO x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRN - 0801829-48.2023.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x CICERO SABINO NETO e outros
Advogado: JOSE SERAFIM NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 23/02/2023
TJRN - 0808744-16.2023.8.20.0000
Partes: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE PILOES e outros
Advogado: ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 18/07/2023
TJRN - 0840434-61.2024.8.20.5001
Partes: MPRN - 70ª PROMOTORIA NATAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/06/2024