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TJES - 5000897-52.2025.8.08.0006
Partes: CIRO CARDOSO SOUZA x IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO e outros
Advogado: INDINAIRA SILVA DE MESQUITA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz
Ajuizamento: 19/02/2025
TJBA - 8000824-82.2025.8.05.0274
Partes: CIRO CARDOSO SOUZA x IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO
Advogado: INDINAIRA SILVA DE MESQUITA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMS - 0800279-02.2022.8.12.0024
Partes: MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO e outros x MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO e outros
Advogado: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 13/05/2025
TJMS - 0800279-02.2022.8.12.0024
Partes: CAIRO CARDOSO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO e outros
Advogado: ANTONIO JOSE DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 13/05/2024
TJMS - 0800279-02.2022.8.12.0024
Partes: CAIRO CARDOSO DE SOUZA x MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Ajuizamento: 21/02/2022
TJBA - 8000582-07.2025.8.05.0248
Partes: MARGARIDA MOURA CARDOSO E SILVA SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CIRO MOURA CARDOSO E SILVA SOUZA
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 06/02/2025