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TRF1 - 0011178-56.2002.4.01.3800
Partes: MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA E CONSUMIDORES DE MINAS GER x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DELIO DE JESUS MALHEIROS
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 15/04/2002
TRF1 - 0029882-22.2003.4.01.3400
Partes: MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA. e outros x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 10/11/2006
TRF1 - 0042462-14.2004.4.01.3800
Partes: NOVELIS DO BRASIL LTDA. x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE e outros
Advogado: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0016180-70.2003.4.01.3800
Partes: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0016708-36.2005.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 16/05/2005
TRF1 - 0026468-50.2002.4.01.3400
Partes: COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE e outros x CERAMICA HEINIG LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0042462-14.2004.4.01.3800
Partes: COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE e outros x NOVELIS DO BRASIL LTDA.
Advogado: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 23/02/2006
TRF1 - 0035311-52.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0026468-50.2002.4.01.3400
Partes: CERAMICA HEINIG LTDA - EPP x GERENTE REGIONAL DA CELESC EM BLUMENAU e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE BARON JUNIOR e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 23/08/2002
TRF2 - 0015358-55.2008.4.02.5101
Partes: HRG ENERGY LTDA. e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 27/06/2019