Partes: ADEMIR RODRIGUES e outros x CONGONHAS MINERIOS S A e outros

Advogado: FERNANDA BRANDAO PONTES e outros

1ª instância - Itaguai 1 Vara Civel

Partes: COLONIA DE PESCADORES Z-14 x CONGONHAS MINERIOS S A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 5 Vara Empresarial

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Itaguai 2 Vara Civel

Partes: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA

Advogado: CARLA DE LOURDES GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Partes: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: MINERACAO KENNEDY ONASSIS COMERCIO DE MINERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: ZAMIR HOSHI TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

Partes: ACOS LAMINADOS DO PARA S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: ACOS LAMINADOS DO PARA S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos