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TRF2 - 5065453-18.2019.4.02.5101
Partes: CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: LEONARDO VIEIRA MARINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2023
TRF2 - 0156021-10.2015.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 12/06/2024
TRF2 - 0156021-10.2015.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF2 - 0157026-04.2014.4.02.5101
Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 17/07/2020
TRF2 - 0151340-31.2014.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x CONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 11/10/2019