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TRF1 - 0016420-44.2012.4.01.3800
Partes: JACQUELINE CASSIA VIANA FERNANDES CARNEIRO x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - CRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0016420-44.2012.4.01.3800
Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e outros x JACQUELINE CASSIA VIANA FERNANDES CARNEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 14/03/2013
TRF1 - 0001700-23.2008.4.01.3700
Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO x RODRIGO TEIXEIRA BRETAS
Advogado: LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0007170-96.2007.4.01.3400
Partes: MELISSA DOS REIS VERAS x CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RENATO GUSTAVO ALVES COELHO
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 09/03/2007
TRF1 - 1064642-11.2021.4.01.3800
Partes: LEONARDO CESAR COSTA e outros x SECRETARIO DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ROBERTH LUCAS LACERDA FRANCO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 1019928-80.2022.4.01.0000
Partes: MILENE APARECIDA MUNHOZ LOPES x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA e outros
Advogado: MARTA REGINA SATTO VILELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 10/06/2022
TRF1 - 1003478-76.2024.4.01.3400
Partes: VIETEC SOLUCOES EM PRIVACIDADE E PROTECAO DE DADOS LTDA x PRESIDENTE DA DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA e outros
Advogado: GRAZIELLA TAVARES BITENCURT e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 23/01/2024
TRF2 - 5003839-86.2022.4.02.5107
Partes: ANA CAROLINA NUNES DE SOUZA FALCAO x PRESIDENTE - CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO - BRASILIA
Advogado: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Ajuizamento: 27/09/2022
TRF2 - 5065080-79.2022.4.02.5101
Partes: DANIEL ARAUJO QUINAN x PRESIDENTE - CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO - BRASILIA
Advogado: BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/08/2022
TRF2 - 5065080-79.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e outros x DANIEL ARAUJO QUINAN
Advogado: MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 29/05/2023