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TJBA - 8001680-83.2021.8.05.0113
Partes: MARIA DE LOURDES ROCHA SANTOS x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 07/04/2021
TJBA - 8003399-71.2019.8.05.0113
Partes: JORGE PEREIRA DE JESUS x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: AURO MACEDO BISPO e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/11/2019
TJBA - 0000653-27.2009.8.05.0113
Partes: ASSOCIACAO ITABUNENSE DE APOIO A SAUDE e outros x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: IRUMAN RAMOS CONTREIRAS e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/01/2009
TJBA - 8011228-64.2023.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE ITABUNA e outros
Advogado: CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 13/12/2023
TJBA - 8009786-97.2022.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GERMANO MULLEM TAVARES e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 13/01/2023
TJBA - 0960904-73.2015.8.05.0113
Partes: EDINALDO RODRIGUES DE SOUZA x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 14/10/2021
TJBA - 0501072-43.2016.8.05.0113
Partes: ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: ITALO JORGE BEZERRA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/03/2016
TJBA - 0000390-34.2005.8.05.0113
Partes: MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/01/2005
TJBA - 0504987-03.2016.8.05.0113
Partes: LAERCIO JOSE VOLPI x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: RENATO RAFAEL LOPES CASTELO BRANCO FERREIRA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/10/2016
TJBA - 8000129-68.2021.8.05.0113
Partes: JOSE ANTONIO ALMEIDA SANTANA x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 05/03/2021