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TJRN - 0100268-79.2018.8.20.0105
Partes: REINALDO PEREIRA LIRA x MUNICIPIO DE GUAMARE
Advogado: MAYRON SILVEIRA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macau
Ajuizamento: 07/07/2023
TJRN - 0001386-92.2012.8.20.0105
Partes: ECMAN ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE GUAMARE
Advogado: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau
Ajuizamento: 02/10/2012
TRF1 - 0010608-18.2016.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: EDSON PEREIRA NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 03/11/2016
TRF1 - 0019841-30.2002.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO x MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS e outros
Advogado: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 04/07/2002
TRF1 - 0020482-52.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL e outros x MUNICIPIO DE SAO GABRIEL e outros
Advogado: JORGE AMAURY MAIA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/10/2006
TRF1 - 0046016-32.2000.4.01.3400
Partes: MINICIPIO DE ANITA GARIBALDI - SC e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JORGE AMAURY MAIA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 11/11/2005
TRF1 - 0009633-21.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDRE LISBOA DE AVILA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/10/2003