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TJBA - 8002879-07.2020.8.05.0201
Partes: JM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP x SRA. MAGALY DE SOUZA MENEZES e outros
Advogado: AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/11/2020
TJBA - 8003966-90.2023.8.05.0201
Partes: JM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPP x HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. e outros
Advogado: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 21/06/2023
TJBA - 8004967-42.2023.8.05.0256
Partes: MARCELO MARCONDES GONCALVES DE SOUZA e outros x MARCELO GUSMAO PONTES BELITARDO e outros
Advogado: CLEBSON RIBEIRO PORTO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 15/05/2023
TJBA - 8043029-46.2023.8.05.0000
Partes: LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 05/09/2023
TJBA - 8003203-67.2023.8.05.0079
Partes: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros x LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADA
Advogado: JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 30/06/2023
TJBA - 8003203-67.2023.8.05.0079
Partes: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS x LABORATORIO CARVALHO SILVEIRA LIMITADA
Advogado: JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 16/07/2024
TJBA - 8021168-80.2021.8.05.0256
Partes: ADEIR GUIMARAES RODRIGUES x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Advogado: IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 17/12/2021
TJBA - 8010981-13.2021.8.05.0256
Partes: CAIO CONCEICAO DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Advogado: IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e Juventude e Execucao de Medidas Socio Educativa - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 02/08/2021
TJBA - 0502140-16.2018.8.05.0256
Partes: AECIO HENRIQUE BARBOSA FELIPE x ALEX RODRIGUES ROCHA
Advogado: DANIEL CARDOSO DE MORAES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 18/05/2018
TJBA - 8010450-53.2023.8.05.0256
Partes: JOSE VERLANDO DOS SANTOS SOARES e outros x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA e outros
Advogado: BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 17/10/2023