Partes: ULTRAGENYX BRASIL FARMACEUTICA LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT SAO PAULO e outros

Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA

1ª instância - 20ª Brasilia

Partes: UNIGAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS e outros

Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros

1ª instância - 8ª Brasilia

Partes: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT SAO PAULO e outros

Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT SAO PAULO e outros

Advogado: MARCOS TRANCHESI ORTIZ e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: GERDAU S.A. e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: EBLLAS BARBOSA AVILA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

1ª instância - 3ª Brasilia

Partes: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT e outros

Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL x CARF - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros

Advogado: WALDIR SIQUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho

Partes: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL x CARF - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros

Advogado: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 2ª Brasilia