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TRF1 - 1000747-64.2021.4.01.3901
Partes: ARAGUAIA INDUSTRIA DE OLEOS E PROTEINAS S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 25/02/2021
TRF1 - 1001749-17.2022.4.01.3907
Partes: TUCURUI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARGARETH DE SOUZA ZAMPIERI
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF1 - 1003848-57.2022.4.01.3907
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CLEOBERSON JOSE DE MELO
Advogado: FELIPE BERGAMASCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF1 - 1003848-57.2022.4.01.3907
Partes: CLEOBERSON JOSE DE MELO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN e outros
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 28/09/2022
TRF1 - 1007488-18.2024.4.01.3901
Partes: ELETROCENTRO - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 07/10/2024
TRF1 - 0000474-59.2008.4.01.3901
Partes: MAURICIO DA COSTA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GILDO CORREA FERRAZ e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 01/04/2008
TRF1 - 1001336-56.2021.4.01.3901
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SUPER POSTO TREVAO CURVA DO S LTDA
Advogado: JOSE LOBO NETO e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 06/04/2021
TRF1 - 1003939-56.2022.4.01.3905
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x VIVIANE GOMES FERREIRA BERNARDES
Advogado: AUGUSTO KUMMER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/09/2025
TRF1 - 1003939-56.2022.4.01.3905
Partes: VIVIANE GOMES FERREIRA BERNARDES x UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN e outros
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 15/12/2022
TRF1 - 1002148-18.2023.4.01.3905
Partes: UMBERTO COELHO ALVES BARBOSA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MARABA/PA e outros
Advogado: MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN e outros
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 24/05/2023