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TRF2 - 5005499-08.2025.4.02.0000
Partes: BRASIL GLOBAL IMPORTS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 01/05/2025
TRF2 - 5001193-23.2024.4.02.5111
Partes: BV77 TRADING E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO
Advogado: ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF2 - 5023222-43.2023.4.02.5001
Partes: UNIGLOBAL COMERCIO EXTERIOR LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO
Advogado: EDUARDO DE LIMA OLEARI e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 30/05/2023
TRF2 - 5014570-03.2024.4.02.5001
Partes: SERTRADING (BR) LTDA. e outros x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI e outros
Advogado: ENRIQUE DE GOEYE NETO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5020392-71.2018.4.02.5101
Partes: M. RESENDE & CARVALHO EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/08/2018
TRF2 - 5014315-12.2019.4.02.5101
Partes: DISTRIBUIDORA RIO COTIA EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/03/2019
TRF2 - 5003741-51.2024.4.02.5004
Partes: CARLOS FERNANDO MAGALHAES RIVERO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANDRE
Advogado: ODIVAL FONSECA JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5053296-08.2022.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DOWNSTREAM (ABD) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/07/2022
TRF2 - 5012125-80.2022.4.02.5001
Partes: EDS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO
Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5006142-66.2023.4.02.5001
Partes: PLANET COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO PAULO e outros
Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 08/03/2023