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TRF1 - 0004955-25.2008.4.01.3300
Partes: BAVARIA S.A x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA (PFN/BA) e outros
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 24/04/2008
TRF1 - 0034174-44.2012.4.01.3300
Partes: CONDOMINIO QUINTAS DE SAUIPE GRANDE LAGUNA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 31/08/2012
TRF1 - 0023462-68.2007.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI/BA e outros
Advogado: DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 06/12/2007
TRF1 - 0002357-64.2009.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 18/02/2009
TRF1 - 0001453-78.2008.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 29/01/2008
TRF1 - 0021432-16.2014.4.01.3300
Partes: CONSTRUTORA PEREIRA LIMA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros
Advogado: TALITA LIMA BRANDAO DOS SANTOS
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 09/06/2014
TRF1 - 0021941-83.2010.4.01.3300
Partes: BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LUISE BATISTA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF1 - 0025294-39.2007.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros
Advogado: GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 14/12/2007
TRF1 - 0019647-53.2013.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros
Advogado: SILVIO LUIZ DE COSTA
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 29/05/2013
TRF1 - 0000545-84.2009.4.01.3300
Partes: JORGE PRATA DOS SANTOS - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros
Advogado: FABRICIO LEAO SOUTO e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 15/01/2009