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TRF1 - 1040635-49.2025.4.01.3400
Partes: VIVER SEM FRONTEIRAS SERVICOS EM TELEMEDICINA HOSPITALAR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/04/2025
TRF1 - 1010656-76.2024.4.01.3400
Partes: CPX DISTRIBUIDORA S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GABRIELLE CASTRO BRUGGEMANN e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 22/02/2024
TRF1 - 1021322-20.2025.4.01.0000
Partes: VIVER SEM FRONTEIRAS SERVICOS EM TELEMEDICINA HOSPITALAR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: LUIZ FELIPE SCHOLANTE SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 1000548-84.2017.4.01.3900
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LIMITADA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CELSO ALMEIDA DA SILVA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 17/03/2017
TRF1 - 1066028-10.2024.4.01.3400
Partes: RJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS S.A. e outros x DELEGADO DA ALF NDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/08/2024
TRF1 - 1035077-96.2025.4.01.3400
Partes: PORTOFINO HOTELARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2025
TRF1 - 1044910-41.2025.4.01.3400
Partes: IMB TEXTIL S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF1 - 1044910-41.2025.4.01.3400
Partes: IMB TEXTIL S.A. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CATARINA EM FLORIANOPOLIS (DRF EM FLORIANOPOLIS) e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1036953-86.2025.4.01.3400
Partes: MRX ORGANIZACAO DE EVENTOS E COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF1 - 1031088-82.2025.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE ITAJAI x SUPERINTENDENTE DA 9 REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: RAMON HENRIQUE MACANEIRO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 07/04/2025